TÍTULO VIII
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR,
DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I
DO JUIZ
Artigo. 251. Ao juiz incumbirá prover à
regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos,
podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
Artigo. 252. O juiz não poderá exercer
jurisdição no processo em que:
I - tiver
funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do
Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele
próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver
funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de
direito, sobre a questão;
IV - ele
próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Artigo. 253. Nos juízos coletivos, não
poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau,
inclusive.
Artigo. 254. O juiz dar-se-á por
suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se
for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se
ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por
fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se
ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau,
inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado
por qualquer das partes;
IV - se
tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se
for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se
for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Artigo. 255. O impedimento ou suspeição
decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que
Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido
o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o
cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
Artigo. 256. A suspeição não poderá ser
declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der
motivo para criá-la.
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